Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à notificação no Código civil da França, Alemanha, Itália e Portugal.

Sumário:A notificação no direito internacional privado e no direito intertemporal -- A notificação e o direito do consumidor -- Notificação como instrumento para a constituição em mora -- A notificação e a extinção do contrato -- A notificação e a resilição unilateral do contrato -- A notificação e a resolução do contrato -- A notificação como instrumento para a conservação de direitos.