Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Interceptação telefônica
 

Data
2012
 

Ementa

Sumário:Princípio da não autoincriminação e seus reflexos nas interceptações das comunicações telefônicas -- A interceptação das comunicações telefônicas à luz da lei 9.296/96 e sua aplicação nos delitos econômicos.

 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2012
Interceptação telefônica: como medida cautelar probatória nos delitos econômicos / Jorge Sebastião Filho. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 182 p.
   ISBN: 9788536239477
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Constituição de 1988



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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