Sumário:Os princípios constitucionais do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e da vedação de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude em eleições -- Direitos políticos, inelegibilidades e abuso de poder político e econômico -- Pressupostos e consequências das decisões judiciais eleitorais e o confronto entre os princípios da soberania popular e da lisura do processo eleitoral.