Sumário:O Direito intertemporal e seus fenômenos -- O direito adquirido como categoria do Direito Intertemporal -- O direito adquirido no Brasil -- A busca pelo núcleo essencial do direito adquirido -- O direito adquirido e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal -- O procedimento argumentativo e decisório utilizado pelo Supremo Tribunal Federal em suas decisões acerca do direito adquirido -- Direito adquirido: uma questão em aberto.