Tipo
Livro
Título
Convênios administrativos
Data
2012
Ementa

Sumário:Necessidade de distinção do regime jurídico aplicável aos convênios entre entes públicos e aos convênios entre a administração pública e as organizações particulares -- Convênios celebrados entre entidades da administração pública: o convênio administrativo como instrumento de efetivação do federalismo de cooperação -- O convênio como instrumento de formalização das relações entre o terceiro setor e o Estado -- A natureza contratual dos convênios administrativos -- Regime jurídico dos convênios administrativos.

Classificação (CDDir)
341.350142
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Conceito. Elementos e Características [ 341.3501 ]
»»»» Competência da autoridade [ 341.35014 ]
»»»»» Convênios. Programas [ 341.350142 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Convênios administrativos: aspectos polêmicos e análise crítica de seu regime jurídico / Gustavo Alexandre Magalhães.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2012.
   Descrição Física: xxiii, 354 p.
   ISBN: 9788522473984
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STF,  TCD,  TJD,  TST

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