Sumário:Definição do procedimento a ser adotado para conduzir fase externa do processo de contratação e indicação dos pressupostos da licitação -- As modalidades de licitação -- A questão da definição de bens e serviços comuns na lei nº 10.520/02 e a proposição de critério técnico para o cabimento do pregão -- O regime jurídico dos preços nas contratações públicas -- A contratação de serviços técnicos profissionais especializados na administração pública -- A inexigibilidade de licitação na visão do TCU -- Aspectos fundamentais do contrato administrativo - relação entre encargo e remuneração.

Sumário:O processo de contratação pública e os regimes jurídicos que o disciplinam (Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02) -- Os pilares de sustenção do regime jurídico da contratação pública (Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02) - Quatro aspectos fundamentais para entender a contratação -- Dez princípios fundamentais da contratação pública -- O planejamento da contratação e suas etapas -- Identificação da necessidade (o problema) -- Formalização da necessidade - termo de referência -- Definição da solução, objeto e demais obrigações (encargo) -- Os regimes de empreitada na lei nº 8.666/93.