Sumário:Teoria da Constituição como chave interpretativa do direito e do direito constitucional -- O que é uma Constituição? -- Sobre os vários significados do termo Constituição e a teoria o poder constituinte -- A Constituição formal e rígida e o tempo: sobre os mecanismos da mutação constitucional, dissintonia, recepção e desconstitucionalização -- A aplicabilidade das normas constitucionais -- A hermenêutica constitucional do estado democrático de direito -- O controle de constitucionalidade das leis no direito comparado.