Tipo
Livro
Título
Royalties de petróleo e federação
Data
2012
Ementa

Sumário:Importância teórica e prática da extensão da discussão relativa à distribuição dos recursos advindos da exploração de petróleo também aos juristas e aos aplicadores do Direito -- O parágrafo 1º do artigo 20 da Constituição e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo -- O princípio da isonomia e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo -- O princípio federativo e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo -- O princípio da segurança jurídica e a distribuição às unidades federadas dos royalties e participações especiais advindos da exploração de petróleo -- Proposta teórica para conferir operatividade à legislação atinente à exploração de petróleo no país.

Classificação (CDDir)
341.3442
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Jazidas. Código de Minas [ 341.344 ]
»»»» Petróleo. Monopólio [ 341.3442 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Royalties de petróleo e federação / Claudio Madureira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 157 p.
   ISBN: 9788577005833
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

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