Resumo:Aborda o direito autoral sobre obras psicografadas, além de discutir o valor probatório de tais documentos, no âmbito penal, mencionando o Projeto de Lei nº 1.705/2007 que altera o caput do art. 232 do Código de Processo Penal, que busca a desconsideração de documento resultante de psicografia (documento psicografado).
Sumário:A psicografia e a Justiça : sua utilização como meio de prova. A obra psicografada -- A proteção autoral da obra psicografada. O Direito Autoral sob o ponto de vista do médium. Contrato de obra futura. Biografias ditadas por espírito. A utilização indevida do nome do falecido -- História do direito autoral na obra psicografada. Convenções internacionais. Legislação pertinente -- O livre convencimento do juiz -- Plágio : a configuração do plágio -- Sobre a tutela de urgência e suas implicações. Medidas de natureza civil. Medidas de natureza criminal.