Tipo
Livro
Título
Multa e prisão civil
Data
2012
Ementa

Sumário:Apresentação do instituto do contempt of court -- O atual cenário do contempt of court no direito brasileiro -- Meios coercitivos admitidos no direito brasileiro -- Admissibilidade da prisão por contempt of court no Brasil como meio de coerção.

Classificação (CDDir)
341.46529
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Ordem de prisão [ 341.46529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Multa e prisão civil: o contempt of court no direito brasileiro / Fabiano Aita Carvalho.
   Imprenta: Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2012.
   Descrição Física: 104 p.
   ISBN: 9788573488111
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-28T23:03:38.000Z [ 9327681 ]