Sumário:Supremacia da constituição, controle da constitucionalidade e legitimidade da jurisdição constitucional. Supremacia constitucional -- Controle da constitucionalidade como mecanismo de garantia da supremacia da Constituição -- Legitimação democrática da jurisdição constitucional -- Inconstitucionalidade. Conceito e natureza jurídica da inconstitucionalidade. Sanção e decisão de inconstitucionalidade -- A inconstitucionalidade no direito brasileiro -- Constitucionalização superveniente? Problemática e exemplos do fenômeno da constitucionalização superveniente -- Nova constituição e reforma constitucional -- Constitucionalização superveniente? - explanação sobre as possíveis respostas à indagação formulada.