Tipo
Livro
Título
Trabalho como direito fundamental e a condição de refugiado no Brasil
Data
2012
Ementa

Sumário:Da eficácia e da aplicabilidade dos tratados internacionais no âmbito do direito do trabalho brasileiro: O direito dos tratados na Convenção de Viena de 1969. O direito dos tratados na Convenção de Viena de 1986. Do processo de internacionalização dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro -- Dos refugiados no Brasil: Do CONARE. Do procedimento administrativo junto ao CONARE. Dos direitos trabalhistas dos refugiados: Princípio da proteção integral do trabalhador. Princípio da primazia da realidade sobre a forma -- Da defesa dos direitos trabalhistas dos refugiados em juízo: Dos direitos defensáveis em juízo - arts. 7º, 8º e 9º da Constituição federal. Dos legitimados a postular direitos trabalhistas dos refugiados na esfera judicial. Da reclamação trabalhista. Dos principais recursos trabalhistas: Do recurso ordinário. Do recurso de revista. Dos danos morais pela discriminação.

Classificação (CDDir)
342.6
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Trabalho como direito fundamental e a condição de refugiado no Brasil / Gustavo Henrique Paschoal.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2012.
   Descrição Física: 174 p.
   ISBN: 9788536237312
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TJD,  TST

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