Sumário:A posição dos direitos fundamentais em um estado socioambiental -- A titularidade dos direitos socioambientais analisada à luz do exemplo do direito à saúde: O problema jurídico-constitucional da titularidade individual e transindividual dos direitos socioambientais: Direitos difusos; Direitos coletivos; Direitos individuais homogêneos. A tutela do direito funadmental à saúde : apontamentos sobre sua exigibilidade judicial.