Sumário:O sistema dualista de responsabilidade civil: O paradigma do princípio da solidariedade social e sua função distributiva -- Hipóteses de responsabilidade civil independente de culpa: Responsabilidade civil das concessionárias de serviços públicos. Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas, ou não (DPVAT).