Sumário:Inefetividade dos direitos fundamentais, omissões estatais e o mandado de injunção interpretado pelo STF. Eficácia jurídica e aplicabilidade dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. As omissões estatais e os instrumentos jurídico-processuais para suprir a inaplicabilidade de direitos constitucionais não regulamentados -- A transição paradigmática do estado legislativo ao estado constitucional e a concretização jurisdicional de direitos fundamentais. Alicerces para uma transição paradigmática: transformações na filosofia do direito, no direito constitucional, na concepção de jurisdição e no direito processual civil. A concretização jurisdicional de direitos fundamentais á luz das novas concepções de constituição, jurisdição, ação e processo -- Uma nova construção do mandado de injunção no direito brasileiro. A mudança de entendimento do STF sobre o mandado de injunção. A construção de uma nova configuração jurídica ao mandado de injunção.