Resumo:"O presente livro tem por escopo analisar importantes instrumentos de avaliação ambiental, a partir de uma visão de proteção ambiental advinda da principiologia, demonstrando sua efetividade e materialidade nas ordens jurídicas brasileira e portuguesa."

Sumário:O final dos anos 60 e início dos anos 70 : anos trágicos para o ambiente -- Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano -- A Cimeira de Paris -- Conferência do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento -- A modelação de princípios jurídicos para a proteção ambiental -- O regime português de avaliação ambiental -- A Constituição da República Portuguesa de 1976 -- Lei de bases do ambiente. Lei 11/87 de 7 de abril: Referências ao Licenciamento ambiental e industrial - DL 173/2008 e DL 209/2008 -- A transposição das diretivas comunitárias em matéria de AIA e AAE -- Avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente (DL 232/2007) -- O regime jurídico brasileiro de avaliação ambiental .