Tipo
Livro
Título
Lei Maria da Penha
Data
2011
Ementa

Sumário:Anexos: Convenção Interamericana para Prenevir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - "Convenção de Belém do Pará". Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contr a Mulher (1979).

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2011
Lei Maria da Penha / Alessandra de Saldanha da Gama.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Ferreira, 2011.
   Descrição Física: 123 p.
   ISBN: 9788578422011
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

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