Tipo
Livro
Autor
Castro, José Nilo de
Título
A Defesa dos Prefeitos e Vereadores em Face do Decreto Lei n. 201/67
Data
2011, 1987
Classificação (CDDir)
341.55173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

6. ed., rev. e atual..   
2011
A defesa dos prefeitos e vereadores em face do Decreto - Lei n. 201/67 / José Nilo de Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2011.
   Descrição Física: xxv, 358 p.
   ISBN: 9788538401810
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
 
1987
A Defesa dos Prefeitos e Vereadores em Face do Decreto Lei n. 201/67 / José Nilo de Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 1987.
   Descrição Física: 149 p.
   Referência: 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

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