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Tipo
Livro
Autor
Dias, Luiz Henrique Medeiros
Título
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
Data
2011
Classificação (
CDDir
)
341.4326
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4
]
»» Direito Processual Penal [
341.43
]
»»» Partes. Ações [
341.432
]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [
341.4326
]
Publicação: Texto - Português
2011
Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória: teoria e prática : Lei 12.403, de 04.05.2011 / Luiz Henrique Medeiros Dias. --
Imprenta: São Paulo, Edipro, 2011.
Descrição Física: 127 p.
ISBN: 9788572837767
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
Norma Referenciada:
Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
Normas Referenciadas
Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
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2012-11-17T11:13:30.000Z [ 4272260 ]
