Sumário:Parecer 1: Divórcio: Regime de bens. União estável. Namoro -- Parecer 2: União estável. Partilha de bens. Conflito de leis no tempo -- Parecer 3: Regime de separação. Pacto antenupcial. Concorrência dos descendentes com o cônjuge sobrevivente (art. 1.829, I, do CC/2002) -- Parecer 4: Testamento particular. Capacidade de testar. Nulidade do testamento -- Parecer 5: Inventário. Contrato de arrendamento agrícola. disposição testamentária.
Sumário:Reparação do dano moral na ruptura da sociedade conjugal -- Responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos no antigo e no novo Código Civil -- Exame de DNA, ou o limite entre o genitor e o pai -- Bioética e presunção de paternidade (considerações em torno do art. 1.597 do Código Civil) -- Inseminação post mortem e a Resolução nº 1.957/2010 do Conselho Federal de Medicina: do equívoco ético ao comprometimento jurídico -- Adoção por homossexuais e o interesse das crianças -- A guarda compartilhada: considerações sobre a nova Lei 11.698/2008 -- O direito (não sagrado) de visitas -- O "quantum" da pensão alimentícia -- Prestação alimentícia dos avós: a tênue fronteira entre a obrigação legal e dever moral -- A (Des)união estável -- A oitiva de crianças nos processos de família -- A mediação nos processos de família ou um meio de reduzir o litígio em favor do consenso.