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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Aufiero, Aniello
Título
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
Data
2011
Publicação: Texto - Português
2011
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória / Aniello Aufiero. --
Imprenta: Manaus, Aufiero, 2011.
Descrição Física: 226 p.
ISBN: 85604230879788560423088
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STJ
Normas Referenciadas:
Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Normas Referenciadas
Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
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2012-11-17T11:13:29.000Z [ 4272048 ]
