Antonio Carlos Santoro Filho. --, Medidas cautelares no processo penal, Livro

Tipo

Livro

Autor

Santoro Filho, Antonio Carlos

Título

Medidas cautelares no processo penal

Data

2011

Classificação (CDDir)

341.4326

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória [ 341.4326 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.

2011

Medidas cautelares no processo penal / Antonio Carlos Santoro Filho. --
   Imprenta: São Paulo, Letras Jurídicas, 2011.
   Descrição Física: 94 p.
   ISBN: 9788589917827
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011
      Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

Normas Referenciadas

Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.

Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de Outubro de 1941

Código de Processo Penal.

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