Sumário:Ordem pública e direito material -- Ordem pública e arbitragem -- Ordem pública e processo -- Relação entre ordem pública processual e cognição judicial ex officio: meios de arguição das questões de ordem pública -- Aspectos procedimentais da ordem pública processual -- Matéria de ordem pública e preclusão -- Matéria de ordem pública e coisa julgada -- Recursos parciais e questões de ordem pública relativas a capítulos não impugnados da sentença -- Ordem pública e recursos excepcionais.