Resumo:Apresenta a questão da gravidez indesejada e suas repercussões jurídicas, analisando o estudo da viabilidade de implementação do parto anônimo (entrega do recém-nascido aos órgãos competentes para posterior adoção) no Brasil mediante políticas públicas.

Sumário:O parto anônimo no Brasil -- O parto anônimo e os direitos fundamentais -- O parto anônimo e as relações familiares na Constituição da República Federativa do Brasil -- O parto anônimo e o cuidado enquanto valor jurídico.