Flaviane de Magalhães Barros, Felipe Daniel Amorim Machado. --, Prisão e medidas cautelares, Livro

Tipo

Livro

Autor

Barros, Flaviane de Magalhães

Título

Prisão e medidas cautelares

Data

2011

Publicação: Texto - Português

2011

Prisão e medidas cautelares: nova reforma do processo penal : Lei n. 12.403/2011 / Flaviane de Magalhães Barros, Felipe Daniel Amorim Machado. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2011.
   Descrição Física: xxii, 246 p.
   ISBN: 9788538401872
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, STJ, TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011

Normas Referenciadas

Lei nº 12.403, de 4 de Maio de 2011

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências.

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