Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Nova lei do divórcio e separação

 

Data

2011

 

Classificação (CDDir)

342.16272

 

 

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]
 

 

4. ed., rev. e atual. --.   

2011

Nova lei do divórcio e separação: legislação, doutrina, jurisprudência, prática / Pedro Paulo Filho, Guiomar A. de Castro Rangel Paulo. --
   Imprenta: Leme, SP, JH Mizuno, 2011.
   Descrição Física: 776 p.
   ISBN: 9788577891030
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
    Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010
      Lei nº 11.441, de 4 de Janeiro de 2007
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 6.515, de 26 de Dezembro de 1977

 

 

 

Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.

 

 

 

 

Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.

 

 

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

 

 

Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.