Angélica Petian. --, Regime jurídico dos processos administrativos ampliativos e restritivos de direito, Livro

Tipo

Livro

Autor

Petian, Angélica

Título

Regime jurídico dos processos administrativos ampliativos e restritivos de direito

Data

2011

Ementa

Sumário:Espécies de processo administrativo : Processos ampliativos de direito. Processos restritivos de direito -- Regime jurídico do processo administrativo : Princípios do processo administrativo.

Classificação (CDDir)

341.362

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

2011

Regime jurídico dos processos administrativos ampliativos e restritivos de direito / Angélica Petian. --
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2011.
   Descrição Física: 247 p. --
   ISBN: 85392005039788539200504
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, PGR, SEN, STF, STJ, TCD, TJD, TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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