Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Legislação penal especial simplificado

 

Data

2011

 

Classificação (CDDir)

341.51

 

 

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]
 

 

7. ed. --.   

2011

Legislação penal especial simplificado / Fernando Capez. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 187 p. --
   ISBN: 9788502096417
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  STM,  TJD
    Normas Referenciadas:
      urn:lex:br:federal:lei:2008;8137
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 10.684, de 30 de Maio de 2003
      urn:lex:br:federal:lei:2003;11690
      Lei nº 10.409, de 11 de Janeiro de 2002
      Lei nº 10.259, de 12 de Julho de 2001
      Lei nº 10.217, de 11 de Abril de 2001
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 6.368, de 21 de Outubro de 1976
      Lei nº 4.898, de 9 de Dezembro de 1965

7. ed., 2. tiragem. --.   

2011

Legislação penal especial simplificado / Fernando Capez. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2011.
   Descrição Física: 287 p. --
   ISBN: 9788502096417
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STJ
 

 

 

 

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

 

 

 

 

Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícitos de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

 

 

 

 

Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 9034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

 

 

 

 

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

 

 

 

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.

 

 

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.

 

 

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.

 

 

 

 

Regula o Direito de Representação e o Processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade.