Tipo
Livro
Título
Prescrição administrativa "lato sensu": pretensões veiculadas pelo ente público contra o particular
Data
2010
Ementa

Sumário:Prescrição lato sensu como princípio informador do sistema jurídico brasileiro -- Prescrição administrativa lato sensu e ato administrativo nulo, anulável e inexistente -- Prescrição administrativa lato sensu a favor e contra a administração pública : prescrição das pretensões veiculadas pelos particulares contra a Administração : Prescrição das pretensões veiculadas pela Administração contra o particular : Imprescritibilidade das pretensões veiculadas pela Administração contra o particular : aplicação das Súmula 473 do STF.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Prescrição administrativa "lato sensu": pretensões veiculadas pelo ente público contra o particular / Bianca Sant'Anna Della Giustina.
   Imprenta: Florianópolis, Lagoa, 2010.
   Descrição Física: 104 p.
   ISBN: 9788588793828
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

2023-01-28T23:01:41.000Z [ 9322593 ]