Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Interceptação telefônica
 

Data
2010
 

Ementa

Sumário:Autoridades competentes: Autoridade judicial e Comissão Parlamentar de Inquérito -- Interceptação telefônica; comunicação telefônica; interceptação ambiental; gravações telefônicas -- A preservação do sigilo : art. 5º, XII, da Constituição Federal -- O dano moral e o conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade -- Os crimes previstos no art. 10 da Lei nº 9.296/1996 -- Anexo: Projeto de Lei nº 3.272/2008 e exposição de motivos nº 37.

 

Classificação (CDDir)
341.2738
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2010
Interceptação telefônica / Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos ; Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Levy Emanuel Magno, organizadores. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2010.
   Descrição Física: 101 p. --
   ISBN: 9788522460724
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Constituição de 1988  art5_cpt_inc12



Normas Referenciadas
 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 



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