Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Reformas eleitorais comentadas

 

Data

2010

 

Classificação (CDDir)

341.28

 

 

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]
 

 

 

2010

Reformas eleitorais comentadas: lei N. 12.034/2009 / Thales Tácito Cerqueira, Camila Albuquerque Cerqueira. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2010.
   Descrição Física: 861 p.
   ISBN: 9788502103085
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN
    Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 135, de 4 de Junho de 2010
      Lei nº 12.034, de 29 de Setembro de 2009
      Lei nº 9.504, de 30 de Setembro de 1997

 

 

 

Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9° do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

 

 

 

 

Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

 

 

 

 

Estabelece normas para as eleições.