Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Coletânea de leis administrativas

 

Data

2010

 

 

2010

Coletânea de leis administrativas: anotada pelas bancas examinadoras : CESPE, FCC, ESAF, entre outras / Bianca do Prado Pagotto. --
   Imprenta: São Paulo, Gen, Método, 2010.
   Descrição Física: 473 p. --
   ISBN: 9788530932695
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990
      Constituição de 1988
      Decreto-Lei nº 200, de 25 de Fevereiro de 1967
      Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965

 

 

 

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

 

 

Institui o Código Civil.

 

 

 

 

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

 

 

 

 

Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.

 

 

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

 

 

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.

 

 

 

 

Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

 

 

 

 

Regula a ação popular.