Rita Dias Nolasco. --, Ação de improbidade administrativa, Livro

Tipo

Livro

Autor

Nolasco, Rita Dias

Título

Ação de improbidade administrativa

Data

2010

Ementa

Sumário:Sentença de procedência na ação civil de improbidade administrativa -- Efeitos da sentença de procedência na ação de improbidade administrativa -- Efetividade da sentença de procedência na ação civil de improbidade administrativa.

Classificação (CDDir)

341.337

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Ação de improbidade administrativa: efeitos e efetividade da sentença de procedência / Rita Dias Nolasco. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin do Brasil, 2010.
   Descrição Física: 319 p.
   ISBN: 9788576745112
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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