A dupla face do princípio da proibição do retrocesso social e os direitos fundamentais no Brasil: uma análise hermenêutica / Pablo Castro Miozzo. -- Imprenta: Porto Alegre, Verbo Jurídico, 2010.
Descrição Física: 190 p. --
ISBN: 9788576992097
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas Localização: STJ
Norma Referenciada:
Constituição de 1988 