Sumário:Meio ambiente -- Direito ambiental: Evolução do Direito ambiental no Brasil. Direito de terceira geração. Princípios gerais do Direito ambiental -- Tutela constitucional do meio ambiente -- Tutela civil e processual civil do meio ambiente -- Tutela administrativa e processo administrativo ambiental -- Tutela penal e processual penal do meio ambiente -- Política nacional do meio ambiente -- Tutela da flora -- Tutela de questões específicas: direito urbanístico, recursos hídricos, organismos geneticamente modificáveis, agrotóxicos e regularização fundiária das ocupações incidentes em terras da União, na Amazônia legal: Lei nº 11.952/2009 -- Tributação ambiental e Protocolo de Quioto.