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Pesquisa Avançada
Tipo
Livro
Autor
Marcílio, Carlos Flávio Venâncio
Título
Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade
Data
2010
Classificação (
CDDir
)
341.202
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Controle de Constitucionalidade [
341.202
]
Publicação: Texto - Português
2010
Limitação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade: repercussão para os contribuintes
/ Carlos Flávio Venâncio Marcílio.
Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2010.
Descrição Física: 208 p.
ISBN: 9788575255322
Referência: 2010.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TCD
,
TJD
,
TST
2023-01-28T23:00:34.000Z [ 9320811 ]