Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Improbidade administrativa

 

Data

2010

 

Ementa

 

Classificação (CDDir)

341.336

 

 

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]
 

 

 

2010

Improbidade administrativa: dolo e culpa / Isabela Giglio Figueiredo. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2010.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 85767446439788576744641
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992  art9  art10  art11  art5  art12
      Constituição de 1988  art37_par6  art5_cpt_inc54  art37_par4

 

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

 

 

Constituição da República Federativa do Brasil.