Tipo

Livro

 

Autor

 

Título

Direito administrativo

 

Data

2010

 

Ementa

 

 

2010

Direito administrativo / Marcelo Galante. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2010.
   Descrição Física: xvi, 186 p. --
   ISBN: 9788522457656 (v.1)
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST
    Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

 

 

 

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

 

 

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

 

 

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.