Sumário:A evolução dos direitos fundamentais -- A eficácia dos direitos fundamentais e o direito à tutela jurisdicional efetiva -- Princípios de interpretação constitucional -- Princípio da dignidade humana e direitos fundamentais -- Acesso à justiça -- Tutela jurisdicional efetiva -- Tutela jurisdicional específica -- Reforma do judiciário : a emenda constitucional n. 45/04 : principais institutos voltados à efetividade ao processo -- Abstrativização do controle difuso : tendência inovadora da jurisprudência do STF para dar efetividade ao processo.