Tipo
Livro
Título
Água doce no século XXI
Data
2010
Ementa

Sumário:Água: uma substância vital transformada em mercadoria -- Água e o serviço público de abastecimento no ordenamento jurídico brasileiro -- A Organização Mundial do Comércio e o Acordo geral sobre comércio e serviços -- Legislação brasileira federal sobre recursos hídricos.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2010
Água doce no século XXI: serviço público ou mercadoria internacional? / Maria Lúcia Navarro Lins Brzezinski.
   Imprenta: São Paulo, Lawbook, 2010.
   Descrição Física: 251 p. : il.
   ISBN: 9788588969421
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  STF

2023-01-28T23:00:00.000Z [ 9318819 ]