Tipo
Livro
Autor
Zambitte, Fábio
Título
Curso de direito previdenciário
Data
2020, 2019, ..., 2003, 2002
Ementa

Sumário:A seguridade social: conceito origem e histórico -- A constituição e a seguridade social: principais dispositivos constitucionais -- Legislação previdenciária -- Regime geral da previdência social -- Financiamento da previdência social -- Salário de contribuição -- Arrecadação das contribuições destinadas à seguridade social e recolhimento fora do prazo -- Obrigações acessórias -- Notificação fiscal de lançamento do débito e execução fiscal -- Decadência e prescrição -- Restituição e compensação de contribuições -- Imunidade de contribuições -- Prova de inexistência de débito - CND -- Crimes contra a seguridade social -- Infrações à legislação previdenciária -- Recurso das decisões administrativas -- Plano de benefícios da previdência social -- Prestações previdenciárias -- Principais regras de transição -- Competência para julgamento das lides previdenciárias -- súmulas previdenciárias.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
Classificação (CDDir)
341.67
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
Classificação (CDDir)
341.6
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

25. ed., rev. e atual..   
2020
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2020.
   Descrição Física: [26], 866 p.
   ISBN: 9786586044003
   Referência: 2020.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  TJD
24. ed., rev. e atual..   
2019
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2019.
   Descrição Física: 866 p.
   ISBN: 9788529900117
   Referência: 2019.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ,  STM,  TJD
23. ed., rev. e atual..   
2018
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2018.
   Descrição Física: [28], 868 p.
   ISBN: 9788576269809
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TST
22. ed., rev. e atual..   
2016
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2016.
   Descrição Física: 946 p.
   ISBN: 9788576269045
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM
20. ed., rev. e atual..   
2015
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2015.
   Descrição Física: 942 p.
   ISBN: 9788576268222
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
21. ed., rev., ampl. e atual..   
2015
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2015.
   Descrição Física: 946 p.
   ISBN: 9788576268642
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
19. ed., rev. e atual..   
2014
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2014.
   Descrição Física: 942 p.
   ISBN: 9788576267874
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
18. ed., rev., ampl. e atual..   
2013
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2013.
   Descrição Física: 942 p.
   ISBN: 9788576267201
   Referência: 2013.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM,  TJD
17. ed., rev., ampl. e atual..   
2012
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2012.
   Descrição Física: 911 p.
   ISBN: 9788576265597
   Referência: 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  STM,  TJD,  TST
16. ed., rev., ampl. e atual..   
2011
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2011.
   Descrição Física: 895 p.
   ISBN: 9788576264613
   Referência: 2011.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD,  TST
15. ed., rev., ampl. e atual..   
2010
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impetus, 2010.
   Descrição Física: 939 p.
   ISBN: 9788576263821
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  MJU,  SEN,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.154, de 23 de Dezembro de 2009
      Lei nº 12.101, de 27 de Novembro de 2009
      Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
14. ed., rev. e atual..   
2009
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2009.
   Descrição Física: 922 p.
   ISBN: 9788576263357
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
11. ed., rev. e atual..   
2008
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2008.
   Descrição Física: 798 p.
   ISBN: 9788576262732
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  STJ,  TCD,  TST
12. ed., rev. e atual..   
2008
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2008.
   Descrição Física: 798 p.
   ISBN: 9788576262893
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STJ,  TJD
13. ed., rev. e atual..   
2008
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2008.
   Descrição Física: 862 p.
   ISBN: 9788576263111
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ,  STM,  TST
10. ed., rev. e atual. --.   
2007
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2007.
   Descrição Física: 762 p.
   ISBN: 9788576262428
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  PGR,  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.430, de 26 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.321, de 7 de Julho de 2006
      Lei nº 11.301, de 10 de Maio de 2006
      Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
      Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
      Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991  Art. 103  Art. 104
7. ed., rev. e atual. até a EC nº 48/2005. --.   
2006
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   Imprenta: Niterói, RJ, Impetus, 2006.
   Descrição Física: 695 p. --
   ISBN: 857626143x
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998  Art. 9°
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991  Art. 103  Art. 104
7. ed., rev. e atualizada até a EC nº 48/2005. --.   
2006
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   Imprenta: Niteroi, Impetus, 2006.
   Descrição Física: 695 p.
   ISBN: 857626143x
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
8. ed., rev. e atual. [até a EC nº 52/2006]. --.   
2006
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2006.
   Descrição Física: 724 p.
   ISBN: 857626191x, 9788576261919
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  STM,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.321, de 7 de Julho de 2006
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998  Art. 9°
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991  Art. 103  Art. 104
9. ed., rev. e atual. --.   
2006
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   Imprenta: Niterói, Impetus, 2006.
   Descrição Física: 762 p.
   ISBN: 9788576262152
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.430, de 26 de Dezembro de 2006
      Lei nº 11.321, de 7 de Julho de 2006
      Lei nº 11.301, de 10 de Maio de 2006
      Emenda Constitucional nº 47, de 2005
      Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
      Emenda Constitucional nº 41, de 2003
      Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
      Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991  Art. 103  Art. 104
5. ed., rev., ampl. e atual. --.   
2005
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impetus, 2005.
   Descrição Física: 746 p. --
   ISBN: 8576261049
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
6. ed., rev. e atual. até a EC n. 48/2005. --.   
2005
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impetus, 2005.
   Descrição Física: 672 p. --
   ISBN: 8576261561
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998  Art. 9°
      Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
4. ed., rev., ampl. e atual. --.   
2004
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impetus, 2004.
   Descrição Física: 722 p. --
   ISBN: 8576260719
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
      Emenda Constitucional nº 20, de 1998
2. ed., rev., ampl. e atual..   
2003
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impetus, 2003.
   Descrição Física: 643 p.
   ISBN: 858700266x
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
3. ed., rev., ampl., e atual..   
2003
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impetus, 2003.
   Descrição Física: 661 p.
   ISBN: 8587002414
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD
 
2002
Curso de direito previdenciário / Fábio Zambitte Ibrahim.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impetus, 2002.
   Descrição Física: 561 p.
   ISBN: 8587002414
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 12.154, de 23 de Dezembro de 2009
 
 
Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal; inclui a Câmara de Recursos da Previdência Complementar na estrutura básica do Ministério da Previdência Social; altera disposições referentes a auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil; altera as Leis nºs 11.457, de 16 de março de 2007, e 10.683, de 28 de maio de 2003; e dá outras providências.
 
 
Lei nº 12.101, de 27 de Novembro de 2009
 
 
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
 
 
Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009
 
 
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nºs 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências.
 
 
Lei nº 11.430, de 26 de Dezembro de 2006
 
 
Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e revoga a Medida Provisória nº 316, de 11 de agosto de 2006; dispositivos das Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.444, de 20 de julho de 1992, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e a Lei nº 10.699, de 9 de julho de 2003.
 
 
Lei nº 11.321, de 7 de Julho de 2006
 
 
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de abril de 1995, 9.063, de 14 de junho de 1995, 10.699, de 9 de julho de 2003, e 10.888, de 24 de junho de 2004; e revoga o Decreto-Lei nº 2.351, de 7 de agosto de 1987, as Leis nºs 9.971, de 18 de maio de 2000, 10.525, de 6 de agosto de 2002, e 11.164, de 18 de agosto de 2005, e a Medida Provisória nº 2.194-6, de 23 de agosto de 2001.
 
 
Lei nº 11.301, de 10 de Maio de 2006
 
 
Altera o art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo, para os efeitos do disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal, definição de funções de magistério.
 
 
Emenda Constitucional nº 47, de 2005
 
 
Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.887, de 18 de Junho de 2004
 
 
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
 
 
Emenda Constitucional nº 41, de 2003
 
 
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3º do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
 
 
Lei nº 10.666, de 8 de Maio de 2003
 
 
Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao cooperado de cooperativa de trabalho ou de produção e dá outras providências.
 
 
Lei nº 9.876, de 26 de Novembro de 1999
 
 
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Emenda Constitucional nº 20, de 1998
 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
 
 
Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.

2023-01-28T22:46:58.000Z [ 9290887 ]