Neemias Carvalho Miranda. --, Extradição, Livro

Tipo

Livro

Autor

Miranda, Neemias Carvalho

Título

Extradição

Data

2010

Ementa

Sumário:A extradição no Brasil: A Circular de 1847. A lei 2.416 de 1911 -- Anomalias do sistema extradicional brasileiro -- Os crimes extraditáveis: Crimes de opinião e de imprensa. Crimes militares. Crimes religiosos. Crimes fiscais. Crime político -- Estudo de caso : O caso Qian Hong. Caso Stangl. O caso Wagner. O caso Biggs -- Ação criminosa globalizada produz danos também globalizados.

Classificação (CDDir)

341.144

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Extradição de acusados e condenados [ 341.144 ]

Publicação: Texto - Português

2010

Extradição: decisões contraditórias no Supremo Tribunal Federal / Neemias Carvalho Miranda. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: xii, 111 p.
   ISBN: 9788537506813
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, TJD, TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980
      Lei nº 2.416, de 28 de Junho de 1911

Normas Referenciadas

Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

Lei nº 2.416, de 28 de Junho de 1911

Regula a extradição de nacionaes e estrangeiros e o processo e julgamento dos mesmos, quando, fóra do paiz, perpetrarem algum dos crimes mencionados nesta lei

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