Tipo
Livro
 

Autor
 

Título
Ministério público e o combate à improbidade administrativa
 

Data
2009
 

Classificação (CDDir)
341.336
 

 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Deveres e obrigações dos servidores [ 341.336 ]
 
 
Publicação: Texto - Português
 
2009
Ministério público e o combate à improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 comentada / Fabrício José Cavalcanti. --
   Imprenta: Leme, Cronus, 2009.
   Descrição Física: 208 p.
   ISBN: 9788561544096
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.296, de 24 de Julho de 1996
      Lei nº 9.074, de 7 de Julho de 1995
      Lei nº 9.034, de 3 de Maio de 1995
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992



Normas Referenciadas
 
 

 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
 


 
 

 
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5° da Constituição Federal.
 


 
 

 
Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas.
 


 
 

 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 


 
 

 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 



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