Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado à importação paralela e à exaustão de direitos na União Europeia, Estados Unidos, Japão, Suíça, Austrália, Nova Zelândia e África do Sul.

Resumo:Tese (cátedra) -- Universidade de São Paulo.

Sumário:O comércio paralelo ou importação paralela e o princípio da exaustão de direitos de propriedade intelectual no direito do comércio internacional antes e pós-OMC/TRIPS -- O princípio da exaustão de direitos e a importação paralela no sistema brasileiro de proteção da propriedade intelectual -- As (re)definições das tendências e os recentes desenvolvimentos pós-OMC -- Decisões judiciais dos tribunais brasileiros : estudo de caso I -- Decisões judiciais de outros países-membros da OMC : estudo de caso II -- Relação entre TRIPS, GATT e GAT : complementaridade, interação ou conflito -- Implicações econômicas e sociais da importação paralela -- Custos e benefícios da importação paralela para o comércio e o desenvolvimento -- Importação paralela e exaustão de direitos de propriedade intelectual na prespectiva [i.e. perspectiva] do direito antitruste.