Resumo:Analisa a eficácia dos atos normativos expedidos pelo TST sobre contratos de terceirização de serviços sob a ótica da IN 02/08.

Sumário:Resultados, análises e discussão: Da regulamentação do Tribunal Superior do Trabalho. Das atribuições do gestor- artigo 4º do ato 611/07. Das atribuições do fiscal ou comissão - artigo 5º do ato 611/07. Da proposição da regulamentação -- Apêndices: Apêndice A - Atribuições dos gestores. Apêndice B - Atribuições do fiscal ou comissão. Apêndice C - Quadro de controle de terceirzados. Apêndice D - Quadro comparativo da IN 02/08 e Ato 611/07/TST -- Anexos: Anexo A - Ato 611/CMLOG.SEAOF.GDGSET.GP. Anexo B - IN 02/08.