Luis Carlos Silva de Moraes. --, Multa ambiental, Livro

Tipo

Livro

Autor

Moraes, Luis Carlos Silva de

Título

Multa ambiental

Data

2009

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2009

Multa ambiental: conflitos das autuações com a Constituição e a lei / Luis Carlos Silva de Moraes. --
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2009.
   Descrição Física: 221 p. : il.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, PGR, SEN, STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Normas Referenciadas

Decreto nº 6.514, de 22 de Julho de 2008

Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.

Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

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