Sumário:Da presunção relativa no que tange à agravante quando o crime for praticado contra pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos -- A inaplicabilidade das escusas absolutórias -- Humilhação de pessoa idosa -- Omissão de socorro de pessoa idosa -- Abandono de idoso -- Maus-tratos a idoso -- Discriminação de idoso para o acesso a cargos públicos-- Discriminação de idoso para o acesso a emprego ou trabalho --

Sumário:Discriminação à pessoa idosa ao atendimento à saúde -- Desobediência à ordem judicial expedida em ação civil pública -- Desobediência à requisição do Ministério Público -- Desobediência à ordem judicial expedida em favor do idoso -- Apropriação indébita de bens de idoso -- Negativa de acolhimento de idoso -- Exercício arbitrário das próprias razões contra idoso -- Exibição injuriosa ou depreciativa de idoso -- Abuso de pessoa idosa -- Constrangimento ilegal de idoso -- Lavratura de ato notarial fraudulento -- Impedimento de fiscalização.