Tipo
Livro
Título
O mandado de segurança segundo a lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009
Data
2009
Ementa

Sumário:Apêndice: Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, DOU de 10.08.2009. Exposição de Motivos do Projeto da nova lei de mandado de segurança. Quadro comparativo: Redação atual (lei nº 12.016/2009) [compara com] redação primitiva lei nº 1.533/51.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2009
O mandado de segurança segundo a lei n. 12.016, de 07 de agosto de 2009 / Humberto Theodoro Júnior.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Gen, Forense, 2009.
   Descrição Física: vii, 111 p.
   ISBN: 9788530930325
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST

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