Sumário:Da assistência ao preso e ao interno -- Dos deveres, dos direitos e da disciplina prisional -- Dos estabelecimentos penais -- Dos estabelecimentos penais -- Execução das penas e da medida de segurança -- Dos incidentes de execução -- Soluções para a crise carcerária brasileira.
DIREITO PÚBLICO [
341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [
341.4 ]
»» Direito Processual Penal [
341.43 ]
»»» Julgamento e vias de recursos [
341.435 ]
»»»» Execução do julgamento e das penas [
341.4352 ]
