Tipo
Livro
Título
Responsabilidade fiscal do administrador público
Data
2009
Ementa

Sumário:A Lei de responsabilidade fiscal: Da motivação legislativa e dos objetivos gerais. Aspectos relevantes da Lei de responsabilidade fiscal. Da transparência, controle e fiscalização -- A moralidade administrativa e a Lei de responsabilidade fiscal: A relevência do princípio da moralidade nos atos decorrentes da administração pública. Os princípios éticos e a Lei de responsabilidade fiscal -- Anexo: Lei complementar nº 101/2000.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2009
Responsabilidade fiscal do administrador público / Maria Aparecida Cardoso da Silveira, Anderson Vichinkeski Teixeira.
   Imprenta: Florianópolis, Conceito, 2009.
   Descrição Física: 182 p.
   ISBN: 9788578740641
   Referência: 2009.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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